Tribunal Constitucional conclui que lei do retorno de imigrantes respeita a Constituição

Por ECO · 28 de agosto de 2026 às 19:11

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu esta sexta-feira, por unanimidade, “não se pronunciar pela inconstitucionalidade” da chamada lei do retorno, que versa sobre a concessão de asilo, detenção e ret

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