Tribunal Constitucional dá luz verde a decreto sobre concessão de asilo e retorno de estrangeiros

Por Jornal Económico com Lusa · 28 de agosto de 2026 às 19:38

A decisão dos juízes do palácio Ratton, anunciada hoje no Tribunal Constitucional, responde ao pedido do Presidente da República, que no passado dia 07 solicitou a fiscalização preventiva deste decret

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